Câmara dos Deputados aprova urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9), com 311 votos a favor e 163 contra, a urgência do Projeto de Lei 2162/2023, o PL da Anistia, que perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, até a data que a Lei entrar em vigor. No entanto, a proposta exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe.

Agora, com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, podendo ser totalmente alterado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação.

O relator do PL poderá ser escolhido na próxima semana.

Sobre o projeto

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê:

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.

Na prática, a anistia pode alcançar todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, assim como, os caminhoneiros que bloquearam rodovias pelo país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto perdoa “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Da redação