Inscrições para o CNH Popular iniciam hoje 26/8 e seguem até 10/9; Programa vai beneficiar mil motoristas no RN
O Governo do RN vai investir R$ 1,67 milhão para a concessão e renovação de um mil carteiras de habilitação. A iniciativa é referente à edição de 2025 do Programa CNH (carteira nacional de habilitação) Popular, lançado nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
O Programa CNH Popular é um direito previsto na Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu esse benefício no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e foi regulamentada pelo Governo do RN em dezembro de 2020. Através do CNH Popular os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria.
Titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier destacou que o CNH Popular “tem forte viés social por que concede a primeira habilitação e oportuniza melhorar a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte”. Para o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, “apesar de existir desde 2011, a lei que criou o CNH Popular só foi regulamentada no início da gestão do atual governo. O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”.
INSCRIÇÕES
O Detran abrirá inscrições para o programa CNH Popular a partir das 12 horas deste dia 26, no site oficial da instituição http://portal.detran.rn.gov.br, oferecendo mil carteiras de habilitação gratuitas. Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições. O prazo para se inscrever segue até o dia 10 de setembro de 2025.
Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.
As mil vagas estão assim distribuídas: Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas. Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas. Mudança de Categoria C – 50 vagas. Mudança de Categoria D – 50 vagas. Mudança de Categoria E – 50 vagas.
Fonte: Governo do RN
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