O Governo do RN vai investir R$ 1,67 milhão para a concessão e renovação de um mil carteiras de habilitação. A iniciativa é referente à edição de 2025 do Programa CNH (carteira nacional de habilitação) Popular, lançado nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
O Programa CNH Popular é um direito previsto na Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu esse benefício no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e foi regulamentada pelo Governo do RN em dezembro de 2020. Através do CNH Popular os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria.
Titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier destacou que o CNH Popular “tem forte viés social por que concede a primeira habilitação e oportuniza melhorar a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte”. Para o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, “apesar de existir desde 2011, a lei que criou o CNH Popular só foi regulamentada no início da gestão do atual governo. O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”.
INSCRIÇÕES
O Detran abrirá inscrições para o programa CNH Popular a partir das 12 horas deste dia 26, no site oficial da instituição http://portal.detran.rn.gov.br, oferecendo mil carteiras de habilitação gratuitas. Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições. O prazo para se inscrever segue até o dia 10 de setembro de 2025.
Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.
As mil vagas estão assim distribuídas: Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas. Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas. Mudança de Categoria C – 50 vagas. Mudança de Categoria D – 50 vagas. Mudança de Categoria E – 50 vagas.
Fonte: Governo do RN
Foto: Reprodução
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Por Marclene Oliveira, jornalista
E sem pio.
Foi na calada.
Foi de forma silenciosa que se oficializou o rompimento entre a prefeita de Parnamirim, Nilda e sua vice Kátia Pires. A ruptura se concretizou na manhã desta segunda-feira (25/8), com as exonerações, da filha, Carol Pires e do marido da vice, Fábio Miranda.
Nilda com sua caneta afiada, mostrou que sabe usar o Diário Oficial como escudo.
Não precisou de estardalhaços. Apesar dos burburinhos de bastidores sobre a disputa por protagonismo e divergências na gestão.
O afastamento da família da vice-prefeita de posições estratégicas, onde a filha, agora é ex-titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), e do marido Fábio Miranda, Secretário de municipal de Limpeza Urbana (Selim), deixou claro que o espaço político de Kátia na gestão foi significativamente reduzido, sinalizando uma redefinição da base de poder dentro da administração.
Se de um lado a família Pires logo tratou de ir para os stories falar nas entrelinhas e com a velha narrativa “fui pega de surpresa”, do outro lado, Nilda preferiu resumir sua força reunindo vereadores da base aliada. Cerca de 70% dos vereadores de Parnamirim manifestaram apoio direto à prefeita.
Após a repercussão, já a noite, a prefeita divulgou uma pequena nota em sua rede social. Nilda afirma que os últimos acontecimentos provocaram seu afastamento da vice, e que preserva acima de tudo, a lealdade.
Nilda destaca que o afastamento em nada “abala” sua relação com o partido União Brasil e também com o senador José Agripino. Ela enfatiza que “essa relação permanece firme e inalterada”.
O rompimento de Nilda e kátia, não foi apenas político, foi também simbólico: Nilda mostrou que sabe servir um bom café, mesmo sem o pires.
Imagem: Divulgação/Instagram pessoal
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Começou nesta segunda-feira (25/8), o prazo de manifestação de interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025. Podem participar todos os inscritos que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ou que foram reprovados por não formação de turma. O Ministério da Educação (MEC) receberá as manifestações até as 23h59 (horário de Brasília) de terça-feira (26), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A divulgação dos pré-selecionados por meio da lista de espera ocorrerá no dia 29 de agosto. Quem for pré-selecionado na lista de espera deverá comparecer à instituição de ensino escolhida no período de 29 de agosto a 5 de setembro, a fim de comprovar as informações prestadas em sua inscrição. A entrega dos documentos na instituição de ensino superior pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico.
A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, um campo específico para o encaminhamento da documentação. Caso o acesso não possa ser disponibilizado, deverá colocar à disposição colaboradores para que recebam a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento. A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento, seja físico ou virtual.
O registro da aprovação ou reprovação do candidato e a emissão do Termo de Concessão de Bolsa, se for o caso, deverão ser providenciados pelas instituições de ensino superior participantes desta edição do Prouni. O prazo para isto é de 30 de agosto a 12 de setembro.
De acordo com o Edital nº 14/2025, que rege a seleção, as instituições que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência. As instituições precisam informar a natureza da sua seleção e os critérios para aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos demais estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni.
Vagas – Nesta edição, o MEC ofertou mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais (sem custo) e mais de 93 mil são parciais (metade da mensalidade). As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.
Cursos – Com 13.774 bolsas, administração foi o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais). Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais (sem custo de mensalidade) e 171 parciais (50% de gratuidade).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
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O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento da sexta parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025. Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (1º).
Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 1º de setembro, conforme o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.
EJA
A parcela única dos concluintes aprovados no semestre da modalidade educação de jovens e adultos também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.
Depósitos
A sexta parcela da chamada poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ceduc-Ceará
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Voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico do Governo Federal e em outros programas assistenciais, o Programa CNH Popular será lançado, hoje (25/8), às 11h30, na Sala de Reuniões, no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O Programa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E. A iniciativa inclui os exames, taxas e cursos teóricos e práticos, promovendo acesso integral ao processo de habilitação. Para 2025, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão disponibilizadas no site Detran e pelo também no Portal de Serviços do Governo, a partir do dia 26 de agosto.
Marclene Oliveira
Fonte: rn.gov.br
Foto: Reprodução
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A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (22) uma audiência pública para debater o projeto de implantação de um parque linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul da cidade. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas em meio ambiente para esclarecer dúvidas sobre o projeto e ouvir sugestões sobre a proposta, que pretende transformar uma área do Parque Estadual das Dunas em novo espaço de lazer, educação ambiental e convivência.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), e conduzida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Eriko destacou a importância da discussão pública.
“São muitas dúvidas e essa audiência veio para esclarecer sobre o que será esse parque linear, com sugestões para que seja feito da melhor forma possível, valorizando e trazendo o crescimento e o fortalecimento da nossa cidade”, afirmou.
O projeto prevê a utilização de uma área de aproximadamente 10 hectares dentro dos limites do Parque das Dunas — o maior parque urbano em área contínua sobre dunas do Brasil. A cessão do terreno, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, foi formalizada por meio de um termo de concessão assinado recentemente pela Prefeitura do Natal e pelo Exército.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou o plano e defendeu sua viabilidade. “Essa área representa menos de 1% do total. Vamos transformar 100 mil metros quadrados, atualmente sem uso, em um parque linear com foco em educação e percepção ambiental, atividades esportivas, lazer e espaço para eventos”, explicou Mesquita, afirmando que o projeto também conta com um trabalho de reflorestamento da área.
Ambientalistas e representantes de órgãos de fiscalização alertaram para os limites legais e a importância do diálogo. Mari Soragi, gestora do Parque das Dunas, ressaltou que a categoria de conservação integral exige o uso controlado e restrito da área. “A área está preservada e faz parte de uma unidade de conservação de proteção integral. Existe um regramento que precisa ser respeitado. O que pode ser pensado é algo semelhante ao Bosque dos Namorados, que é uma estrutura de uso público controlado e voltada para os objetivos da conservação”, esclareceu Soragi.
Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Victor Mariz reforçou a importância do diálogo entre município, estado e União. “É imprescindível o diálogo entre os três entes. Ainda faltam dados como o levantamento florestal e estudos morfológicos. Antecipem-se aos problemas. É fundamental avaliar se esse tipo de intervenção é mesmo compatível com uma unidade de conservação integral”, ponderou Mariz.
Também participaram da audiência vereadores, representantes da OAB/RN, Fecomércio RN, Crea/RN, UFRN, Ministério Público Estadual, Idema, secretários municipais, professores e pesquisadores, que trouxeram contribuições técnicas e sociais ao debate.
Fonte: Ascom/CMN (texto – Cláudio Oliveira)
Foto: Otávio Augusto
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Alívio para comerciantes e moradores que residem no trecho da estrada de Japecanga, entre a rotatória da Mário Negócio e a Rua Santa Ágata. A Prefeitura de Parnamirim acaba de finalizar os serviços de recuperação e readequação da via. O local ficou conhecido pela falta de manutenção por um longo período, o que provocava constantes alagamentos e buracos na via. De acordo com a prefeita Nilda Cruz, um problema que a Prefeitura está trabalhando para resolver de uma vez por todas.
“A falta de manutenção adequada nesse trecho provocou muita dor de cabeça para quem mora, trabalha ou precisa passar por aqui. Estamos devolvendo a via à população completamente recondicionada. Depois de muito trabalho, esta é a nova realidade da RN-316. Seguimos firmes em nosso compromisso de trabalhar pelo bem-estar da população”, garantiu.
Como a rodovia é estadual, foi necessário que a Prefeitura conseguisse a autorização do Governo do RN para a realização das intervenções, consideradas emergenciais diante da situação que se encontrava o trecho. Essa ação deixa claro o compromisso da atual gestão com a população, mesmo em situações que não são diretamente de responsabilidade do município. As intervenções foram realizadas com recursos do próprio orçamento municipal.
O trecho de cerca de 600m foi revitalizado, contemplando a limpeza de calhas, bueiros e galerias, retirada do calçamento e do asfalto antigo para recuperação e nivelamento da via. Com a iniciativa, a Prefeitura devolve a segurança, mobilidade urbana e dignidade à população local. Finalizado o trabalho, o trânsito no local já foi devidamente liberado.
Fonte: Ascom/Prefeitura
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Uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), nesta quinta-feira (21), celebrou os comerciantes da Cidade Alta. Na ocasião, 17 personalidades de destaque, que representam as preocupações, conquistas e anseios do comércio da região, foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
A Cidade Alta de Natal foi o primeiro núcleo da cidade e, por muitos anos, o principal centro comercial de Natal, desenvolvendo-se a partir do século XIX com o loteamento de lojas na Avenida Rio Branco, que antes era a Rua Nova. O comércio se expandiu com a criação da Praça Augusto Severo e o Mercado Público, consolidando o bairro como polo comercial e cultural, que oferecia lojas, cinemas e lanchonetes.
Já no final do século XIX e início do XX, a Cidade Alta se consolidou como o principal centro comercial de Natal, abrigando lojas de diversos tipos e instituições financeiras. Nos anos 1980, o bairro era um importante local de encontro, com a presença de lojas de departamento. Com o crescimento de Natal e a expansão para outros centros comerciais e shoppings, a Cidade Alta perdeu parte do seu dinamismo. Apesar dos desafios, o comércio da Cidade Alta tem demonstrado resistência, com um crescimento no número de comércios ativos nos últimos anos, mostrando uma capacidade de atrair novos empreendimentos.
“Trata-se de uma justa homenagem a esses heróis do comércio natalense. Temos aqui comerciantes que estão há 60 anos empreendendo naquela localidade, pessoas que possuem uma ligação afetiva muito forte com a cidade de Alta e a Ribeira. Portanto, considero um gesto grandioso da nossa cidade reconhecer personalidades que trabalham bastante, acordam cedo, pagam impostos e geram empregos. Este momento é gratificante para todos que levantam a bandeira do resgate e da revitalização do Centro de Natal”, comemorou o vereador Fúlvio Saulo.
O presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, disse que o Centro é a história de Natal. “Foi lá onde tudo começou juntamente com a Ribeira. É um pessoal que realmente merece essa atenção, esse olhar diferenciado, porque foram eles que criaram as primeiras grandes lojas e magazines da capital potiguar. Então, tudo que a gente tem nos outros bairros é reflexo do pioneirismo comercial do Centro e, por isso, a Câmara Municipal acerta ao promover esta homenagem”.
Também presente na solenidade, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou o impacto social da atuação dos comerciantes da Cidade Alta. “Há várias décadas o comércio do Centro de Natal é atuante, com muitos empresários gerando empregos, renda e oferecendo bons produtos e serviços para a sociedade, sendo um vetor de desenvolvimento econômico para todo Rio Grande do Norte. Este evento celebra essa trajetória, incluindo a minha própria história, pois comecei a trabalhar lá em 1977”, recordou.
Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro, falou em nome dos homenageados. “Pela primeira vez o Legislativo natalense homenageia os empreendedores da Cidade de Alta, gente talentosa, fortes e persistente que não abandona o bairro. Oportunidade também para reunir os parceiros de jornada, alinhar nossas demandas e lutar juntos por melhorias. Aliás, essa homenagem veio em boa hora, haja vista que o varejo atravessa um momento desafiador. O apoio do poder público e das entidades comerciais são fundamentais para que essas pessoas continuem empreendendo na região”.
Texto: Junior Martins
Foto: Verônica Macedo
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. “Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição Federal, que, ao tratar da proteção contra conteúdos prejudiciais na comunicação social, optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia”, afirmou.
Segundo o relator, a proposta é mais técnica e restritiva do que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho, que determinou a retirada de qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes mediante simples notificação. “O projeto inova ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra”, explicou.
Jadyel Alencar defendeu o apelido “ECA Digital” para a proposta, por considerar que a nomenclatura relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente vai ampliar a adesão social e a observância da medida.
Medidas previstas
Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.
O texto aprovado estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.
Assim, exigências previstas no projeto em relação a temas como risco de exposição a conteúdo prejudicial (pornografia, estímulo a suicídio, bullying, jogos de azar etc.), retirada de material por notificação do usuário ou comunicação a autoridades de conteúdo de crime contra crianças e adolescentes serão aplicadas de forma proporcional à capacidade do fornecedor de influenciar, moderar ou intervir na disponibilização, circulação ou alcance dos conteúdos acessíveis por esse público.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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