A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os oito réus que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta quinta-feira (11/9), o colegiado concluiu a apresentação dos votos da Ação Penal 2668.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022, como deputado federal (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) está suspensa até o término do mandato.
O placar que definiu a condenação do Núcleo 1 foi de quatro a um. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, foram os dois últimos a votar. Eles acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que proferiram votos na última terça (9). A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que votou na quarta (10) pela condenação de dois réus em apenas um dos crimes pelos quais respondiam e pela absolvição dos demais.
As penas só podem ser aplicadas após que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
Fonte: STF
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O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) em ação penal de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR), contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração do patrimônio tombado será retomado na tarde desta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela será a quarta ministra a se manifestar no julgamento. Em seguida ocorre o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Três votos já foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flavio Dino e Luiz Fux, o último a votar. Depois de mais de 12 horas de voto, Fux foi favorável à condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, votou pela absolvição dos demais réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram à favor da condenação de todos os oito réus denunciados pela PGR.
Da Redação do feedCidade (Com informações da Agência Brasil)
Marclene Oliveira, jornalista
Foto: Victor Piemonte/STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão.
Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Nesta terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.
Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.
Recursos
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.
Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
O julgamento da ação, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, será retomado na terça-feira (9), a partir das 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também estão agendadas sessões para quarta (10), pela manhã, e sexta (12), de manhã e à tarde. Nas duas primeiras sessões, realizadas nos dias 2 e 3/9, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório (resumo do caso) e foram ouvidas a acusação formulada pela PGR e as defesas dos oito réus.
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para a próxima quinta-feira (11) mais duas sessões extraordinárias para o julgamento da Ação Penal 2668, em que oito réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado. Pela manhã, a sessão será realizada das 9h às 12h, e, à tarde, das 14h às 19h. A sessão plenária deste dia foi cancelada.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus começam a ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (2/9). O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado. As punições aos crimes estão previstas no Código Penal Brasileiro.
O julgamento ocorrerá em oito sessões, nos turnos da manhã e da tarde, que iniciam nesta terça-feira 02/09 e seguem até 12/09, das 09 às 19h, que poderão ser acompanhadas ao vivo, por canais como: TV Justiça, aplicativo TV Justiça +, canal do STF no YouTube e Rádio Justiça.
Além de Bolsonaro, o chamado Núcleo 1 é composto por membros do governo do ex-presidente e militares, sendo:
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O julgamento
O julgamento será aberto pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, após, ele dará a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que apresenta o resumo de todas as etapas do processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais.
Depois, a palavra será passada para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da acusação.
Após o parecer da PGR, os advogados dos réus terão uma hora na tribuna para fazer as sustentações orais em favor dos acusados.
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Após o voto do relator da ação penal, os demais integrantes da turma votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin.
A condenação ou absolvição dos réus ocorrerá com o voto da maioria dos cinco ministros da Turma.
Caso ocorra condenação, a eventual prisão dos réus que não vai ocorrer de forma automática após o julgamento, pois só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado, quando não poderá mais haver recursos contra a condenação.
A condenação do ex-presidente Bolsonaro, além de cumprimento de pena, poderá levar a perda de direitos políticos, isto é, não poderá votar e nem ser votado, prolongando ainda mais a inelegibilidade, de acordo com a sanção estabelecida na sentença.
Marclene Oliveira, jornalista
Com informações do Correio Braziliense
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