A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem provocando um verdadeiro alvoroço no Senado Federal, com a reação de parlamentares da direita e extrema direita, que tentaram por dois dias seguidos, obstruir as sessões plenárias, ocupando os assentos da Mesa Diretora.
Mediante a coleta de 41 assinaturas, a oposição no Senado protocolou, nesta quinta-feira (7/8), um pedido de impeachment contra o magistrado. O pedido corresponde a quantidade mínima de assinaturas exigidas para ser oficializado.
Após protocolarem, senadores bolsonaristas comunicaram o fim do bloqueio aos trabalhos legislativos e da ocupação da Mesa Diretora do Senado. Mesmo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já ter anunciado que não considera colocar em pauta o assunto no momento, a oposição tenta pressionar para que o tema entre em votação. Toda decisão sobre impeachment é prerrogativa exclusiva do presidente da Casa Legislativa.
Alcolumbre declarou em suas redes sociais que a pauta legislativa pertence ao povo brasileiro e não pode ser paralisada.
“Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal desta quinta-feira (7/08), às 11h, seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada”, afirmou o presidente do Senado Federal.
Marclene Oliveira, jornalista
Com informações do Correio Braziliense
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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da Guarda Municipal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.
Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar n.° 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1° de junho de 2025. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.
Fonte: Ascom/Câmara
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