Com o objetivo de promover a segurança infantojuvenil na internet e ampliar o desenvolvimento tecnológico do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma série de novas medidas, nesta quarta-feira, 17 de setembro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Entre elas está a sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2628/2022) e a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência independente, para ampliar a autonomia e o poder de fiscalização.
“Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, destacou o presidente.
Também foram anunciadas medidas que visam modernizar as regras de concorrência no ambiente digital e impulsionar a infraestrutura necessária para novas tecnologias, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata). “Hoje damos um passo importante em direção à soberania digital do Brasil. E é importante lembrar vocês que nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal. O que nós estamos fazendo é antecipar, em um ano, a legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027”, explicou.
Lula ressaltou que a meta do governo é fazer do Brasil um grande exportador de inteligência, pesquisa e inovações tecnológicas. “As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes. O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro. Na vida real e digital”, disse.
R$ 2 TRILHÕES — Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, há uma expectativa de que o Brasil possa atrair R$ 2 trilhões em investimentos com a nova política que visa estimular a instalação de datacenters. “Isso vai gerar inovação, fortalecendo inteligência artificial, melhorando produtividade, além de gerar empregos e renda”, salientou.
CONCORRÊNCIA JUSTA — Na cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou a importância do projeto de lei para regulação concorrencial das plataformas digitais, resultado de dois anos de estudos do governo sobre o tema. “É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos negócios, os médios negócios. E, eu vou mais longe, até grandes negócios estão sendo prejudicados pela concentração desse poder econômico multinacional, que muitas vezes impõe regras para as quais o Estado não está municiado a combater”, afirmou.
Enviado ao Congresso nesta quarta-feira, o PL de Concorrência Digital Justa dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para lidar com os desafios concorrenciais de plataformas de relevância sistêmica — ou seja, aquelas poucas empresas cuja posição no ecossistema digital afeta a capacidade de consumidores e negócios chegarem uns aos outros. Pequenas e médias empresas não são objeto da proposta.
O projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no Cade e um rito de enquadramento regulatório das plataformas com relevância sistêmica — com critérios objetivos, inclusive piso de faturamento (R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões em nível global), e seguindo decisão colegiada.
ECA DIGITAL — Sancionado pelo presidente, o Projeto de Lei nº 2628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital, estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais. O objetivo é prevenir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa consolida a priorização do tema nesta gestão e será acompanhada de medidas para garantir celeridade e segurança jurídica na implementação.
“A partir de agora, qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação, sejam aplicativos, jogos ou redes sociais direcionadas ao público infantojuvenil, deverá ser dotado de instrumentos para cuidar das nossas crianças. Esta causa mobilizou, além do Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira como um todo”, declarou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante a solenidade.
Entre as obrigações estabelecidas pelo novo marco estão a prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.
“Essa lei é importante porque transforma em norma o que já era uma demanda urgente: garantir que os direitos conquistados ao longo de décadas no espaço físico sejam plenamente respeitados também no espaço virtual”, afirmou Eloá Martins da Silva, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CELERIDADE — Para acelerar a proteção de crianças e adolescentes, o presidente vetou o dispositivo que previa a entrada em vigor da lei apenas após 12 meses. Por se tratar de tema urgente, o governo vai acelerar a implementação da lei por meio de Medida Provisória (MP) a ser encaminhada nesta quinta-feira (18), estabelecendo prazo de 6 meses para adequação das obrigações operacionais e procedimentos previstos. A opção reduz o tempo de exposição das crianças a riscos e garante previsibilidade para a adaptação das plataformas.
AGÊNCIA — O Governo do Brasil encaminhará, nesta quinta-feira (18), MP que transforma a ANPD, inserindo-a expressamente no rol das agências reguladoras previsto na Lei nº 13.848/2019. A medida garante autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, consolidando a entidade como regulador independente da proteção de dados no país.
MAIS CARGOS — A MP cria 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança, por meio da transformação de cargos efetivos vagos, sem aumento de despesa. Além disso, prevê a criação de mais 26 cargos em comissão e funções de confiança. Essa estrutura reforça a capacidade de atuação da agência, que até então operava com quadro reduzido diante de suas atribuições.
Na prática, trata-se de uma autoridade mais robusta e imune a interferências, equipada com instrumentos suficientes para regular, fiscalizar e sancionar de forma efetiva. Entre as competências reforçadas está a aplicação da nova lei de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
COMPETÊNCIAS — O governo também enviará um decreto que vai organizar a divisão de funções entre os órgãos, deixando claro em que camada atua cada regulador no âmbito da nova lei. O decreto designa a agência como a autoridade autônoma prevista no PL 2628/2022 e organiza a cooperação entre autoridades em relação às responsabilidades por encaminhamento de ordens judiciais: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seguirá responsável por bloqueios no nível dos provedores de conexão, o CGI atuará sobre nomes de domínio (DNS) sob o ‘ponto br’.
REDATA — Considerando que o Brasil tem alto nível de digitalização, mas apresenta serviços de datacenter caros e cerca de 60% dos dados processados fora do país, o Redata busca trazer dados e computação para o país. A MP do Redata será enviada ao Congresso com o intuito de atrair investimentos, estimular o desenvolvimento de máquinas e equipamentos no Brasil e aumentar a oferta de infraestrutura local. A iniciativa conta com os seguintes eixos:
Desoneração do investimento (TIC) — Zera impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter. Com isso, reduz o custo inicial, viabiliza mais projetos e antecipa efeitos da reforma tributária.
Fortalecimento das cadeias de TICs — Estimula o uso de componentes fabricados no Brasil ao isentar de imposto de importação apenas aqueles que não têm similar nacional.
Sustentabilidade como regra — Exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação. Assim, estimula datacenters mais limpos, eficientes e alinhados a padrões globais.
Fomento à inovação — Empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (universidades, centros de pesquisa, startups). Dessa forma, serão geradas no Brasil novas soluções em eficiência, inteligência artificial (IA), segurança e gestão de dados.
Foco no mercado nacional (reserva de 10%) — Garante que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil. Assim, haverá serviços mais próximos do usuário, com menos latência, maior confiabilidade e custos mais baixos para empresas, governo e cidadãos.
Desconcentração regional — A medida estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com isso, o programa irá atrair investimentos e expandir a infraestrutura de datacenters no país, reduzindo custos, diminuindo a latência, aumentando a segurança e a resiliência e criando capacidade local para IA.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Gov
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Com seu grande potencial turístico, belezas naturais, clima ameno e a rica tradição gastronômica, o Alto Oeste potiguar tem no turismo uma das maiores oportunidades de desenvolvimento econômico e sustentável. É para aprofundar a questão, buscar soluções e envolver poder público e sociedade, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater a questão. A proposição é uma iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o debate vai acontecer no município de Portalegre.
“Queremos promover um diálogo entre gestores, empreendedores, comunidade e demais setores envolvidos para discutir estratégias, investimentos e políticas públicas para garantir a estruturação e fortalecimento da região”, defende o deputado propositor.
O parlamentar justifica seu trabalho pela interiorização do turismo para que o desenvolvimento possa ser levado a cidades do interior, promovendo geração de empregos e renda, além de incentivar a preservação ambiental e cultural. “O turismo gastronômico das serras destaca a culinária típica, fortalecendo produtores locais e valorizando a identidade regional. O ecoturismo, por sua vez, fomenta práticas sustentáveis e a conservação dos recursos naturais, tornando-se uma alternativa viável e responsável para o crescimento do setor”, afirma.
Outra perspectiva é pela Rota do Frio, que engloba municípios serranos do Rio Grande do Norte e tem se consolidado como um atrativo diferenciado, oferecendo experiências únicas aos visitantes.
A audiência pública permitirá o diálogo entre gestores, empreendedores, comunidade e demais setores envolvidos para discutir estratégias, investimentos e políticas públicas que garantam a estruturação e fortalecimento do turismo na região.
Fonte: ALRN
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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4) uma série de projetos encaminhados pelo Executivo e pelos parlamentares. O principal destaque da sessão foi a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que cria o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que a aprovação da iniciativa representa um cuidado do Legislativo com os servidores. “O projeto cria indenização de fardamento, de proteção solar, transporte, incentivo financeiro adicional e o uso de equipamento pessoal. É um cuidado desta Casa com quem trata diretamente da saúde da população”, declarou.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas/RN), Cosmo Mariz, a medida atende a reivindicações históricas da categoria. Ele destacou que a proposta corrige a tabela salarial a partir do piso nacional e amplia benefícios. “É um verdadeiro pacote de investimentos para os agentes”, resumiu.
Também de interesse do funcionalismo público, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de saúde e regulamenta gratificações específicas.
Além desses, foram aprovadas propostas relacionadas à assistência social, como a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social e a concessão de benefícios no âmbito da política municipal de assistência social. Também houve alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e autorização de crédito especial para a Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações. Na área da educação, passou o projeto que institui campanha permanente de prevenção ao abuso infantil e à violência sexual nas escolas públicas.
Projetos dos parlamentares
Entre as iniciativas de autoria dos parlamentares, a sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados à inclusão e à cidadania. Um deles oficializa o cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, o que, segundo a vereadora Camila Araújo (União), autora da matéria, garante reconhecimento e prioridade em atendimentos.
Já a proposta da vereadora Brisa Bracchi (PT) cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista, enquanto outras iniciativas instituem campanhas de conscientização sobre o lúpus, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede); a proibição da chamada “taxa de ar-condicionado” em veículos de aplicativo, do vereador Herberth Senna (PV); a adaptação de material escolar para linguagem simples, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e a criação da Câmara Mirim, de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos).
Fonte: Câmara Municipal de Natal
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
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A ampliação do Auxílio Gás, que garantirá gás de cozinha gratuito a mais de 15,5 milhões de famílias (mais de 46 milhões de pessoas), vai ser lançada na semana que vem pelo Governo Federal. Foi o que afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Além dos efeitos econômicos, de possibilitar que a pessoa tenha dignidade para cozinhar seus alimentos, nós vamos reduzir muito o índice de queimaduras de crianças, de mulheres, de acidentes domésticos, que na busca por alternativas ao botijão de gás, usam líquidos, entre eles álcool para cozinhar, e com isso gera muitas queimaduras, e nós queremos, portanto, dar dignidade a essas pessoas”, afirmou o ministro
O projeto de lei (PL), vai ser direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Hoje, o Auxílio Gás beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. A reestruturação do programa federal visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O tema é considerado fundamental para o combate à pobreza energética.
Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, o PL propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026.
Atualmente, cada família beneficiada recebe R$ 108 a cada dois meses. O valor repassado corresponde a 100% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. O repasse é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo Rui Costa, o valor não é suficiente para comprar o botijão. “Hoje é um subsídio financeiro, um valor fixo que a pessoa recebe. Só que esse valor não é suficiente para comprar o botijão de gás. Supostamente ele equivaleria à média do preço nacional, só que tem diferença de até R$ 60 a mais do que o valor médio. Você está falando de um valor médio no Brasil de R$ 109, R$ 105, e tem botijão no Brasil sendo vendido a R$ 160, R$ 170. Então há uma disparidade muito grande de preço a depender da distância, da localização da cidade, da região”, explicou o ministro.
Como alternativa, o ministro afirmou que a ampliação do auxílio vai fornecer o botijão diretamente para a família beneficiada.
As 15 milhões de famílias receberão uma espécie de vale, um crédito, onde elas vão estar lá cadastradas da distribuidora, na revenda do gás, a mesma revenda que elas hoje usam para comprar o gás. Vai dizer: ‘olha, eu sou fulano de tal, está aqui meu CPF’. Ele vai estar cadastrado, vai retirar o gás, e o governo pagará esse botijão para ele, e com isso nós vamos dar dignidade”, afirmou o ministro
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
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No dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), o Ministério da Saúde inaugurou o primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O SAMU Indígena começou a funcionar 24 horas para atendimentos de urgência e emergência na área do Hospital da Missão Evangélica Kaiowá, dentro da reserva indígena Aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS). O projeto piloto, que conta com profissionais de saúde bilíngues – fluentes em português e guarani – atenderá 25 mil indígenas. A entrega foi realizada neste sábado pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.
“Essa ação, realizada em uma data muito simbólica e em um local de alta densidade demográfica, integra um conjunto de esforços para garantir atenção integral à população indígena, começando pela atenção primária à saúde. É um trabalho conduzido pelo presidente Lula e pelo nosso ministro Alexandre Padilha, fortalecendo o SUS com este projeto piloto inédito no país”, afirmou o secretário Weibe Tapeba.
Com a nova ambulância, o tempo médio de espera para atendimentos aos povos indígenas será reduzido pela metade. Antes, os indígenas eram atendidos pela unidade do SAMU 192 de Dourados.
O Ministério da Saúde fará, anualmente, o repasse de R$ 341 mil para o custeio do serviço móvel. A medida integra o esforço da pasta para universalizar o SAMU 192 até o fim de 2026, reforçando o compromisso do SUS de oferecer um serviço universal, gratuito e culturalmente adequado.
O repasse federal anual destinado ao SAMU 192 do município de Dourados (MS) é de R$ 2,2 milhões. O montante contempla a Central de Regulação Urbana (CRU), duas Unidades de Suporte Básico (USB), uma Unidade de Suporte Avançado (USA) e duas motolâncias. O serviço também atenderá os povos indígenas em casos de urgência e emergência.
SAMU Indígena em Guarani: TEMBIAPO PY’AE OMỸI VA’E TE’YI MBA’E ETE VA’E.
O SAMU indígena será composto por 14 profissionais, sendo cinco técnicos de enfermagem, cinco enfermeiros e quatro condutores-socorristas. Desses, sete são profissionais indígenas que falam guarani. Os pacientes indígenas deverão ser encaminhados para hospitais de referência da região, incluindo o Hospital Universitário da Grande Dourados (HU-UFGD), que também conta com profissionais fluentes em guarani.
O SAMU bilíngue tem por objetivo aprimorar o entendimento entre os profissionais da saúde e os pacientes, reforçando o compromisso do SUS de oferecer um serviço universal, gratuito e culturalmente adequado. Cada espaço da base do SAMU 192 Indígena também recebe o nome do ambiente em guarani.
Desde o início de 2023, o Ministério da Saúde entregou 2.462 novas ambulâncias do SAMU 192 para municípios de todas as regiões do país. Esse número é seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando 366 unidades foram entregues à população.
Atualmente, são mais de 4,3 mil ambulâncias em circulação, com capacidade para atender cerca de 190 milhões de brasileiros em 4.207 municípios. Com planejamento e investimento contínuo, o Ministério da Saúde trabalha para universalizar o SAMU 192 até o fim de 2026. A meta é entregar mais 2,3 mil ambulâncias até 2026, sendo 1,3 mil previstas para 2025.
Fonte: Agência Brasil
Ana Célia Costa (Ministério da Saúde)
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A Prefeitura de Parnamirim deu início, nesta quinta-feira (7), à programação do Agosto Verde, mês dedicado à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância. A abertura aconteceu no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Dilma, no bairro Vale do Sol, com uma manhã repleta de atividades voltadas ao cuidado, lazer e estímulo das crianças de zero a seis anos.
Com o tema “Tela em pausa: Brincadeiras em cena!”, a campanha deste ano chama atenção para os riscos do uso excessivo de telas na infância e a importância de equilibrar a tecnologia com momentos de interação, afeto e movimento — elementos fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças.
Durante a solenidade de abertura, a prefeita Nilda Cruz esteve presente, parabenizou a equipe escolar pela organização e destacou a importância de investir em ações que priorizem a infância.
“Conheço de perto a realidade da escola pública de Parnamirim, onde trabalhei por 30 anos, e sei a importância do Agosto Verde para que todos nós, escola, família e poder público, estejamos juntos nessa missão de cuidar, proteger e estimular nossas crianças desde os primeiros anos de vida”, afirmou a gestora.
O Agosto Verde tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância das políticas públicas e ações intersetoriais voltadas para a primeira infância. Ao longo do mês, outras unidades de ensino também receberão a programação especial.
Confira a programação dos próximos dias:
– 08 de agosto (sexta-feira) – CMEI Neilza Figueredo (Jardim Planalto)
– 14 de agosto (quinta-feira) – CMEI Mônica Alves (Nova Parnamirim)
– 26 de agosto (terça-feira) – CMEI Liquinha Alves (Pirangi)
– 27 de agosto (quarta-feira) – CMEI Ivânia Soraia (Jockey Clube)
Fonte: Ascom/Prefeitura de Parnamirim
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