O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda.
O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, com benefício a cerca de 50 milhões de pessoas. O programa busca diminuir o efeito do preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, e prioriza beneficiários do Bolsa Família.
O programa representa um avanço significativo na política de proteção social brasileira, ao assegurar o acesso digno e gratuito a um insumo essencial. É um investimento direto na qualidade de vida, na saúde e na segurança alimentar das famílias.
Por que o novo formato foi criado?
O Gás do Povo surgiu para aperfeiçoar e ampliar os resultados da política anterior, o Auxílio Gás, aumentando muito seu alcance e promovendo alívio financeiro no custo do botijão de GLP para as famílias beneficiadas. O Auxílio Gás contempla 5,13 milhões de famílias. O Gás do Povo vai triplicar esse alcance, beneficiando 15,5 milhões de famílias.
No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Agora, será oferecida a gratuidade na compra do botijão. Assim, o Governo Federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantir a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.
Cabe destacar que as mulheres são chefes de família em cerca de 90% dos lares beneficiados pelo Auxílio Gás (dados de abril de 2025), e são justamente elas que mais sofrem os efeitos da pobreza energética: são as principais responsáveis pela cocção dos alimentos, as que mais se expõem à poluição intradomiciliar e as que mais comprometem tempo e saúde na coleta de lenha (OMS, 2024).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
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O Governo do RN vai investir R$ 1,67 milhão para a concessão e renovação de um mil carteiras de habilitação. A iniciativa é referente à edição de 2025 do Programa CNH (carteira nacional de habilitação) Popular, lançado nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
O Programa CNH Popular é um direito previsto na Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu esse benefício no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e foi regulamentada pelo Governo do RN em dezembro de 2020. Através do CNH Popular os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria.
Titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier destacou que o CNH Popular “tem forte viés social por que concede a primeira habilitação e oportuniza melhorar a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte”. Para o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, “apesar de existir desde 2011, a lei que criou o CNH Popular só foi regulamentada no início da gestão do atual governo. O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”.
INSCRIÇÕES
O Detran abrirá inscrições para o programa CNH Popular a partir das 12 horas deste dia 26, no site oficial da instituição http://portal.detran.rn.gov.br, oferecendo mil carteiras de habilitação gratuitas. Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições. O prazo para se inscrever segue até o dia 10 de setembro de 2025.
Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.
As mil vagas estão assim distribuídas: Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas. Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas. Mudança de Categoria C – 50 vagas. Mudança de Categoria D – 50 vagas. Mudança de Categoria E – 50 vagas.
Fonte: Governo do RN
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O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento da sexta parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025. Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (1º).
Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 1º de setembro, conforme o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.
EJA
A parcela única dos concluintes aprovados no semestre da modalidade educação de jovens e adultos também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.
Depósitos
A sexta parcela da chamada poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ceduc-Ceará
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Voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico do Governo Federal e em outros programas assistenciais, o Programa CNH Popular será lançado, hoje (25/8), às 11h30, na Sala de Reuniões, no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O Programa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E. A iniciativa inclui os exames, taxas e cursos teóricos e práticos, promovendo acesso integral ao processo de habilitação. Para 2025, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão disponibilizadas no site Detran e pelo também no Portal de Serviços do Governo, a partir do dia 26 de agosto.
Marclene Oliveira
Fonte: rn.gov.br
Foto: Reprodução
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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que haverá outro Mutirão de atualização do Cadastro Único no próximo sábado, 23 de agosto, das 07h às 12h, para as famílias que estão há mais de 24 meses sem a devida atualização.
O mutirão acontecerá de forma presencialmente na Central de Atendimento Social (CAS), e também através de visitas domiciliares realizadas pela equipe. É de extrema importância manter os dados atualizados para garantir que o usuário continue tendo acesso a benefícios sociais do Governo Federal como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Mutirão cadastro único
Central de Atendimento Social – CAS
Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55 – Santos Reis (próximo ao Colégio Ph3).
Documentação necessária:
– Certidão de nascimento;
– Certidão de casamento;
– CPF;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de trabalho;
– Título de eleitor.
*Documentos de todos os componentes da família. Em alguns casos, também podem ser solicitados comprovante de endereço ou declaração escolar.
Fonte: Ascom/Prefeitura
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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Programa Criança Feliz (PCF), deu início nesta segunda-feira (18) ao 4º Circuito PCF no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Monte Castelo, que faz parte do Agosto Verde – Mês da Primeira Infância, onde a gestão de forma integrada promove o desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo as famílias e garantindo seus direitos.
Dentro da programação do Agosto Verde desenvolvida pela Semas, o circuito vai acontecer nos cinco CRAS que possuem o Programa Criança Feliz, que são o CRAS Monte Castelo, CRAS Vale do Sol, CRAS Liberdade, CRAS Bela Parnamirim e CRAS Passagem de Areia.
O Programa Criança Feliz tem como objetivo promover o desenvolvimento integral na primeira infância, de crianças até 3 anos, gestantes e suas famílias inscritas no Cadastro Único, e também crianças até 6 anos e suas famílias beneficiárias do BPC.
Durante o circuito, serão realizadas diversas atividades que trabalham a com as crianças e famílias acompanhadas pelo PCF, contribuindo para o desenvolvimento desse público alvo, além de fortalecer o vínculo familiar e na comunidade também.
Confira a programação do 4º CIRCUITO PCF:
18/08 às 9h – CRAS Monte Castelo;
19/08 às 9h – CRAS Passagem de Areia;
20/08 às 9h – CRAS Bela Parnamirim;
21/08 às 9h – CRAS Liberdade;
22/08 às 9h – CRAS Vale do Sol.
Fonte: Ascom
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